Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais realizado pela PAYPAY TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 50.700153/0001-10, com sede na Rua Acelon Pacheco da Costa, 231, CEP 88034-040, Itacorubi, Florianópolis/SC (denominada simplesmente "PayPay"), por meio do site www.paypayhub.com (denominada “Plataforma PayPay”).
Informações Gerais
Na PayPay, acreditamos que a confiança e a transparência são essenciais para construção de relacionamentos verdadeiros com a Sociedade. Esta Política de Privacidade foi criada como parte de um conjunto de medidas e controles adotados pela PayPay para assegurar a segurança e a privacidade dos dados pessoais de nossos Usuários.
Antes de se cadastrar como Usuário da Plataforma PayPay, recomendamos que leia atentamente esta Política. No momento do seu cadastro, você manifestará o seu consentimento com os termos desta Política pela seleção do checkbox correspondente ao aceite da Política de Privacidade, que representará a sua concordância livre, expressa e informada com o tratamento de seus dados pessoais pela PayPay, dentro dos termos desta Política e da legislação vigente.
Os serviços e/ou produtos oferecidos pela PayPay para a sua empresa serão detalhados no termo de uso, que conterá disposições adicionais sobre a segurança e confidencialidade aplicáveis às informações e dados da sua empresa – mas não se preocupe: sempre que se tratar de dados pessoais, a PayPay irá observar todas as disposições da legislação pertinente e desta Política de Privacidade.
Este Aviso de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados. Por essa razão, recomendamos que leia o Aviso até o fim.
Introdução
Quando você solicita a contratação de serviços da PayPay, você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a contratação de nossos produtos e serviços e também para te entregar a melhor experiência possível. Na PayPay, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.
Conceitos e definições importantes
Esta Política foi redigida de forma simples e acessível para que você possa entender como tratamos os seus Dados Pessoais. As palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:
Dado Pessoal: é qualquer dado e/ou informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, acesso, modificação, processamento, armazenamento, transmissão ou eliminação destes.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
O objetivo desta Política é apresentar todas as situações em que a PayPay irá coletar, armazenar, processar, transferir e compartilhar os seus dados pessoais, bem como as medidas de segurança adotadas por nós para protegê-los e como você poderá exercer os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais na PayPay.
1. Quais dados pessoais são coletados pela PayPay e para quais finalidades?
Quando a PayPay coleta seus dados pessoais, todo e qualquer tratamento a ser realizado deverá ser justificado a partir de uma ou mais finalidades legítimas. Isso significa que a PayPay jamais irá tratar qualquer dado sob qualquer pretexto injustificado ou ilegítimo.
1.1 Dados pessoais informados pelo titular
Aqui na PayPay poderemos usar ferramentas de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL no tratamento de dados pessoais para personalizar e aprimorar o oferecimento de serviços e produtos e outras finalidades, sempre em conformidade com as obrigações legais e regulatórias e com os compromissos firmados neste Aviso de Privacidade.
1.1.1 Dados Pessoais Informados pelo Titular passíveis de coleta:
1.1.2 Finalidades
DADOS BIOMÉTRICOS: são usados para finalidades de prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de novos dispositivos.
1.2 Dados pessoais que coletamos de terceiros
A PayPay irá coletar seus dados pessoais para as finalidades a seguir com diferentes terceiros, que podem ser parceiros de marketing, empresas de cibersegurança, bureaus, empresas de combate à fraude, entre outros.
1.2.1 Dados pessoais de terceiros passiveis de coleta:
1.2.2 Finalidades
1.3 Dados de navegação e do dispositivo
1.3.1 Dados passíveis de coleta acerca das navegações e dos dispositivos:
1.3.2 Finalidades
1.4 Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços
1.4.1 Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços passíveis de coleta:
1.4.2 Finalidades
1.5 Dados Públicos
1.5.1 Dados Públicos passíveis de coleta:
1.5.2 Finalidades:
2. Como é feito o tratamento de dados pessoais pela PayPay?
2.1 Que tipos de Dados a PayPay coleta?
Para prestar nossos serviços, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados técnicos: Informações sobre a sua navegação, tais como o seu endereço de IP, hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares (como pixels e tags), ações executadas e seções visitadas por você (incluindo a data e hora das ações e acessos), dispositivo utilizado para acesso e dados de geolocalização;
Dados de Identificação: Informações tais como o seu nome completo, documentos de identificação - RG, CPF, CNPJ, CNH e RNE, endereço, telefone, e-mail, foto e documento de identificação e biometria facial;
Dados de Uso: Informações sobre a contratação e utilização dos nossos serviços e produtos, incluindo perfil e comportamento de compra e volume de transações.
Dados Financeiros: Informações de pagamentos, agenda de recebíveis, informações bancárias, eventuais restrições financeiras, histórico de crédito, score, dentre outros.
Dados públicos: informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.
Acesso ao SCR: Ao aceitar esta Política, você autoriza expressamente a PayPay e/ou seus prestadores de serviços, a consultar os débitos e responsabilidades relacionados à pessoa jurídica e a pessoa física que legalmente a representa, decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), cuja finalidade é prover informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito. Referida autorização se estende, inclusive, às instituições aptas a consultar o SCR, nos termos da regulamentação, que adquiram ou recebam em garantia, ou que manifestem interesse em adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade, ficando ciente de que:
Os dados das suas operações de crédito, a vencer e vencidas, inclusive em atraso e baixadas com prejuízo, bem como os valores das coobrigações que tenha assumido e das garantias que tenha prestado, serão fornecidos ao BACEN e registrados no SCR;
Poderá ser realizada consultas de tais dados por meio do Registrato (Extrato do Registro de Informações no BACEN), disponível no site do BACEN, ou pelas centrais de atendimento ao público do BACEN, pelos usuários interessados; e
Em caso de divergência, poderá pedir sua correção, exclusão ou registro de medida judicial, ou manifestação de discordância, mediante solicitação à instituição que registrou os respectivos dados no SCR.
2.2 Acesso e consulta à Agenda de Recebíveis:
Por meio da aceitação desta Política de Privacidade, você autoriza que sejam disponibilizadas a PayPay e/ou aos seus prestadores de serviços, de forma irrestrita, nos termos do inciso I do artigo 1º da Res. 63, o valor total agregado dos recebíveis de arranjos de pagamento de forma centralizada, no período de 12 (doze) meses anteriores à data de consulta, no sistema de compensação e de liquidação de que trata o art. 26, inciso I, do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, objeto do Comunicado nº 31.149, de 31 de agosto de 2017, oriundas de transações realizadas pelo(s) Estabelecimento(s) Comercial(is) vinculado(s) à sua titularidade. A referida autorização de acesso e consulta será válida independentemente de possuir ou não operações de crédito vigentes garantidas por recebíveis, sendo válida pelo prazo de 5 (cinco) anos contados de sua autorização, podendo ser cancelada pelo(a) Cliente a qualquer tempo, mediante o envio de solicitação expressa a PayPay e/ou ao(s) Credenciador(es)/Registrador(es).
3. Por quanto tempo a PayPay continua tratando os dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão tratados pela PayPay, pelo menos, durante toda a vida da nossa relação comercial com você e/ou com a sua empresa. Mesmo após o fim do nosso relacionamento comercial, manteremos suas informações pelo tempo necessário ou relevante para cumprirmos todas as nossas obrigações legais, contábeis ou regulatórias ou, ainda, para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável, pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, contados do encerramento da relação comercial.
4. A PayPay precisa tratar algum dado pessoal sensível? Por quê?
Na PayPay, queremos oferecer serviços e/ou produtos para a sua empresa da forma mais confiável e segura possível. Para colocar isso em prática, trataremos apenas um dado pessoal sensível – a sua biometria facial. Esse tratamento ocorrerá no momento de seu cadastro e, em algumas situações, para identificação e autenticação de seu acesso na nossa Plataforma com o fim específico de prevenção à fraude, ameaças de segurança e acesso por terceiros não autorizados.
5. Como a PayPay coleta dados pessoais?
Ao navegar e se cadastrar na Plataforma PayPay e/ou interagir com nossos serviços e produtos, você nos fornece, e nós coletamos, dados pessoais relacionados a você. Em alguns casos, você fornece diretamente os seus dados pessoais, mas também podemos coletar seus dados através de fontes públicas e privadas, bem como de maneira automática por meio de cookies, registros em serviços, aplicações, softwares e tecnologias assemelhadas.
Também podemos receber seus dados pessoais por intermédio de parceiros comerciais e/ou de fornecedores dos quais você realiza a compra de produtos ou serviços com o processamento do pagamento pela PayPay, bem como podemos coletar dados pessoais sobre você ao entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de comunicação e de atendimento ao cliente.
Ao aceitar os termos desta Política, você expressamente concorda em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços.
6. A PayPay compartilha os dados pessoais com terceiros? Algum desses terceiros pode estar fora do Brasil?
Para viabilizar os produtos e/ou serviços oferecidos pela nossa Plataforma, bem como para tornar a sua experiência segura e completa, a PayPay poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
7. Quais são as medidas de segurança que a PayPay adota para proteger os seus dados pessoais?
Adotamos medidas de segurança que respeitam as leis em vigor e as boas práticas de mercado. Essas medidas têm natureza física, técnica e/ou administrativa e visam a prevenção e reparo de incidentes de segurança, incluindo acesso não autorizado às suas informações e/ou a dados sensíveis.
Por aqui, adotamos mecanismos de controles de acessos, firewalls, SIEM (Security Information and Event Management), monitoramento de segurança, registro de log de alteração, criptografia entre outros mecanismos e protocolos.
Não se esqueça: o seu perfil de Usuário só pode ser utilizado por você ou por pessoas cadastradas por você. As suas credenciais de acesso devem ser mantidas por você em sigilo e armazenadas com segurança, pois qualquer uso indevido será de sua responsabilidade. Desta forma, as contratações e transações feitas com a indicação do seu nome de Usuário, senha, sistema One-Time Password (OTP), representarão a sua assinatura eletrônica, na qualidade de representante da sua empresa, perante a PayPay e terceiros.
8. A PayPay utiliza Cookies, Web beacon e Ferramentas Analytics?
Sim, nós podemos usar Cookies e outras tecnologias de rastreamento para personalizar nossos serviços, reconhecê-lo como Usuário, realizar análises e pesquisas de negócios e/ou mitigar riscos de fraudes e segurança. Ao utilizar a Plataforma e os serviços e produtos oferecidos pela PayPay, você concorda com a utilização de Cookies para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Sim, nós podemos usar Web beacon, que é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.
Sim nós utilizamos Ferramentas Analytics. Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
9. Quais são os seus direitos como Titular de dados pessoais?
Sabemos que um relacionamento de confiança é criado na base do respeito. Aqui na PayPay, respeitamos todos os seus direitos, especialmente aqueles previstos na LGPD, tais como o seu direito de:
10. Como faço para exercer os direitos de Titular perante a PayPay?
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade que não tenham sido abordadas nesta Política ou quiser exercer seus direitos de titular, poderá entrar em contato com o Encarregado Fernando da Silva Pereira para esclarecimentos, reclamações, pedidos de informações através do e-mail: [email protected].
11. Como a PayPay se comunicará com você?
Ao se cadastrar na Plataforma, solicitar, contratar ou usar os produtos e/ou serviços da PayPay você nos autoriza a entrar em contato por meio de e-mails, mensagens via pushes, whatsapp e sms para que você acompanhe de forma segura o status das suas solicitações, os produtos e serviços contratados, novidades, pesquisas, ofertas e promoções.
Mas fique tranquilo, com exceção das comunicações que são fundamentadas por base legal e não há possibilidade de opt-out nos termos da legislação vigente, se não quiser mais, tudo bem, é só desativar a opção na plataforma acessando a aba de notificações ou entrar em contato por meio dos nossos canais de atendimento.
12. O que acontece se esta Política de Privacidade for alterada?
Podemos revisar esta Política periodicamente para refletir alterações em nossos negócios, serviços ou na legislação aplicável. Caso sejam feitas atualizações ou alterações relevantes, notificaremos os Usuários, na forma da legislação aplicável, a respeito de tais modificações, por meio dos nossos canais de comunicação, como e-mail ou anúncio em nosso website e/ou aplicativo.
13. Bases Legais
A PayPay pode tratar seus dados pessoais em diferentes circunstâncias de acordo com algumas das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, sendo elas:
Seus dados sensíveis, quando coletados, podem ser tratados pela PayPay de acordo com as seguintes bases legais previstas no artigo 11 da LGPD:
13.1 Consentimento
Ao longo deste Aviso de Privacidade, informamos que alguns de seus dados que são usados para viabilizar operações de Pagamento, Open Finance e os dados provenientes da consulta ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) somente serão tratados pela PayPay com o seu consentimento e para as finalidades descritas.
Ao ler este Aviso de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito neste Aviso de Privacidade", você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas acima indicadas.
Nas hipóteses em que as alterações a este Aviso de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos do Aviso de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.
13.2 Legítimo Interesse
Ao longo deste Aviso de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais poderão ser tratados pela PayPay para atender aos seus interesses legítimos ou de terceiros. Mas não se preocupe! Nesses casos, fazemos uma avaliação complexa e criteriosa a fim de ponderar se os interesses em questão são legítimos, se o tratamento e os dados pessoais são necessários para atingir esses interesses e considerando ainda as suas liberdades e direitos fundamentais enquanto titular dos dados.
É importante reforçar que o interesse legítimo pode ser tanto do controlador quanto de terceiros e, assim, pode incluir interesses comerciais, individuais ou mesmo interesses da coletividade e da sociedade amplamente considerados.
13.3 Retenção e Exclusão dos seus dados pessoais
Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da conta da PayPay e demais serviços ou produtos, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional de tempo para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da PayPay ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.
Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil e outras entidades regulatórias e também para preservar nossos direitos em ações judiciais. Mas não se preocupe, pois seus dados serão sempre mantidos em ambiente seguro e controlado e serão deletados ou anonimizados assim que a sua manutenção não for mais necessária ou justificável de acordo com as bases legais da LGPD.
14. Qual a Legislação e Foro aplicável?
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
Última atualização: 26 de fevereiro de 2024
